Última atualização: 25/09/2024
Ao aceitar estes Termos de Uso, o CLIENTE recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para acessar as ferramentas tecnológicas e os conteúdos digitais desenvolvidos e fornecidos pela plataforma MGA Educação. As ferramentas e conteúdos são oferecidos “como estão” e podem ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio. A aceitação destes Termos de Uso é requisito essencial para a utilização legal e contínua da plataforma.
Os CLIENTES concordam expressamente com os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade da MGA Educação, reconhecendo que são parte integrante e essencial deste documento. O uso inadequado das ferramentas tecnológicas da plataforma pode resultar na suspensão imediata do acesso à conta e no cancelamento da licença de uso, conforme detalhado a seguir.
Todo o conteúdo da plataforma está protegido pelas legislações brasileiras de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, incluindo, mas não se limitando a, a Lei nº 9.610/1998, a Lei nº 9.609/1998 (sobre programas de computador) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1.1. MGA Educação é um ecossistema educacional voltado para o ensino de automação de processos e negócios, gerido pela empresa META ALVO ASSESSORIA DE MARKETING DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ 43.927.811/0001-45, com sede em LUCAS DO RIO VERDE – MT. A MGA Educação oferece conteúdos digitais e ferramentas tecnológicas que visam capacitar empreendedores, profissionais e entusiastas em automação de negócios.
2.1. O CLIENTE tem o direito de acessar e utilizar os conteúdos e ferramentas tecnológicas disponibilizados pela MGA Educação mediante uma licença não exclusiva, intransferível e limitada.
2.2. Quaisquer direitos que não estejam expressamente concedidos nestes Termos estão reservados à MGA Educação.
2.3. O acesso aos conteúdos é garantido por meio de uma conta cadastrada para uso pessoal e intransferível. A transferência ou compartilhamento de contas é expressamente proibida.
2.4. O CLIENTE não tem o direito de copiar, gravar ou distribuir os conteúdos digitais oferecidos pela plataforma sem autorização prévia e por escrito.
2.5. Todos os direitos sobre os conteúdos digitais e ferramentas tecnológicas são protegidos por leis de propriedade intelectual e direitos autorais.
3.1. A MGA Educação oferece serviços de licença de uso para acesso a conteúdos educativos, ferramentas de automação e uma comunidade de suporte. A licença de uso pode ser parcial (para parte dos conteúdos e funcionalidades) ou integral (para todo o conteúdo e ferramentas disponíveis).
3.2. As especificações de cada tipo de licença e o detalhamento de preços e condições estão disponíveis nas páginas de vendas da plataforma.
4.1. A MGA Educação pode, a seu critério, oferecer promoções e condições especiais aos CLIENTES. A participação em qualquer promoção implica na aceitação das regras específicas estabelecidas para ela.
4.2. A MGA Educação não se responsabiliza por transações realizadas diretamente entre CLIENTES e terceiros, mesmo que sejam parceiros da plataforma.
5.1. O CLIENTE concorda em não compartilhar ou transferir sua conta e seus dados de acesso a terceiros. O uso da conta é pessoal e intransferível.
5.2. Qualquer violação ou uso indevido da conta deve ser imediatamente comunicado à equipe da MGA Educação pelo e-mail suporte@mgatreinamentos.com.
6.1. Ao acessar a plataforma MGA Educação, o CLIENTE concorda em seguir todas as regras estabelecidas nestes Termos e nas Políticas de Privacidade.
6.2. A MGA Educação monitora atividades dentro da plataforma para garantir a segurança e a conformidade com os Termos de Uso.
6.3. Usuários menores de 16 anos só podem utilizar a plataforma com a supervisão de um responsável legal.
6.4. É proibido o uso da plataforma para transmissão de conteúdos ilegais, difamatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.
6.5. O CLIENTE concorda que qualquer violação aos Termos de Uso pode resultar na suspensão da conta, sem direito a reembolso.
7.1. O CLIENTE reconhece que o uso dos conteúdos e ferramentas da MGA Educação é exclusivamente para fins educacionais e não comerciais. A revenda ou distribuição dos conteúdos sem autorização é proibida.
8.1. A MGA Educação se reserva o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer ferramenta ou conteúdo oferecido na plataforma, sem aviso prévio.
9.1. O CLIENTE poderá solicitar reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias após a aquisição da licença de uso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
9.2. O reembolso poderá ser solicitado caso o CLIENTE conclua o conteúdo adquirido e demonstre insatisfação, desde que todas as atividades obrigatórias tenham sido realizadas.
10.1. A MGA Educação pode rescindir ou suspender o acesso do CLIENTE à plataforma a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso ou das Políticas de Privacidade.
11.1. Os pagamentos realizados pelo CLIENTE serão processados por meio de integradores de pagamento, que podem incluir instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito.
11.2. O CLIENTE concorda em fornecer informações válidas e atualizadas de pagamento.
12.1. Ao se cadastrar e utilizar a MGA Educação, o CLIENTE concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
13.1. A MGA Educação pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao CLIENTE por e-mail ou por meio de avisos na plataforma.
13.2. O uso continuado da plataforma após a notificação das alterações implica na aceitação dos novos Termos.
14.1. Todo o conteúdo disponível na MGA Educação é protegido por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização.
14.2. A marca MGA Educação é de propriedade exclusiva da META ALVO ASSESSORIA DE MARKETING DIGITAL LTDA e não pode ser utilizada sem autorização prévia.
15.1. Em caso de disputas entre CLIENTES e terceiros, a MGA Educação não se responsabiliza pelos danos resultantes de tais interações.
15.2. As partes elegem o foro da comarca de Lucas do Rio Verde – MT, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos de Uso.
16.1. Para quaisquer dúvidas ou solicitações sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail suporte@mgatreinamentos.com ou consulte a seção de Perguntas Frequentes em nossa plataforma.
Ao utilizar a plataforma MGA Educação, você concorda com todos os Termos e Condições estabelecidos neste documento.